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FUNDO SOLIDÁRIO COVID-19

A APS reúne nesta página a informação sobre o fundo solidário COVID-19 (Coronavirus) constituído pelas empresas de seguros a operar em Portugal.

 

COMUNICADOS DE IMPRENSA APS

- 06 maio 2020 – Seguradoras já definiram os critérios para atribuição das compensações

- 28 abril 2020 – Seguradoras vão constituir Fundo Solidário no valor mínimo de 1,5 milhões de euros

 

DOCUMENTAÇÃO

- Regras de funcionamento do Fundo: documento em formato Pergunta/Resposta, com informação sobre os critérios de atribuição deste Fundo Solidário e outras informações úteis.

- Formulário para Familiares: documento a ser preenchido e enviado pelos familiares das pessoas falecidas.

 

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Informação COVID-19

Informação sobre a pandemia de COVID-19 (Coronavirus) com impacto para o setor segurador.

 

COMUNICADOS DE IMPRENSA APS

- 20 março 2020 – Coronavírus – declaração de Estado de Emergência: medidas do setor segurador
Face à declaração de Estado de Emergência, a APS, Associação Portuguesa de Seguradores, em representação das empresas de seguros, informa as seguintes medidas.

- 13 março 2020 – Coronavírus: posição do Setor Segurador
Face à declaração de pandemia declarada pela OMS e face à evolução do quadro epidemiológico da COVID-19, a Associação Portuguesa de Seguradores, em representação das empresas de seguros suas associadas, vem informar a posição do setor segurador.

- 04 março 2020 – Coronavírus: empresas de seguros acompanham a situação em permanência
Informação da Associação Portuguesa de Seguradores, em representação das empresas de seguros suas Associadas.

 

LEGISLAÇÃO

- Diário da República Eletrónico Legislação COVID-19

- 29 maio 2020 – ·Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 - Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
- 29 maio 2020 – Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 - Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
- 12 maio 2020 – ·Decreto-Lei n.º 20-F/2020 - Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12 - Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.
- 05 maio 2020 – Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05 - Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
- 04 maio 2020 – Portaria n.º 107-A/2020 - Diário da República n.º 86/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-04 - Estabelece a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19.
- 04 maio 2020 – Despacho n.º 5176-B/2020 - Diário da República n.º 86/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-04 - Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.
- 01 maio 2020 Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
- 30 abril 2020 – Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30 - Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020.
- 30 abril 2020 – Decreto n.º 2-D/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 - Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020.
- 30 abril 2020 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
- 30 abril 2020 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.
- 30 abril 2020 – Declaração de Retificação n.º 18/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30 - Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».
- 15 abril 2020 – Decreto-Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15 – Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
- 10 abril 2020 – Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.
- 06 abril 2020 – Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
- 06 abril 2020 – Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
- 06 abril 2020 – Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- 02 abril 2020 – Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02  Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
- 02 abril 2020 – Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 – Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
- 02 abril 2020 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02 – Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.
- 02 abril 2020 – Proposta de Lei n.º 18/XIV/1.ª (GOV) Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19.
- 02 abril 2020 – Proposta de Lei n.º 21/XIV/1.ª (GOV)Estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19 não há novidades.
- 02 abril 2020 – Projeto de Lei n.º 285/XIV/1.ª (PCP) Suspende os prazos judiciais e a prática de atos processuais e procedimentais até à cessação da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
- 26 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

- 26 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

- 26 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-H/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

- 26 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.

- 26 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

- 25 março 2020 – Portaria n.º 80-A/2020​ – Inspeções técnicas periódicas de veículos a motor e seus reboques, estabelecendo que, enquanto vigorar o regime de exceção, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros.

- 24 março 2020 – Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 121/2020 - XXII – Adiamento do prazo da DMIS para janeiro 2021.

- 23 março 2020 – Despacho n.º 3614-A/2020​ – Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros.

- 23 março 2020 – Decreto-Lei n.º 10-C/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

- 20 março 2020 Decreto n.º 2-A/2020 – Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

- 19 março 2020 Lei 1-A/2020 – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

- 18 março 2020 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 

NACIONAL - ASF:

- 12 maio 2020 – Nota de Informação: Regime temporário e excecional de resposta à situação epidemiológica provocada pela pandemia da doença COVID-19 relativo aos contratos de seguro.

- 08 abril 2020 – Entendimentos: Covid-19 - Regime do lay off e o seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

- 08 abril 2020 – Nota de Informação: DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS - Situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus - COVID-19

- 01 abril 2020 – Carta-Circular n.º 3 /2020: Medidas de flexibilização e recomendações aos distribuidores de seguros

- 30 março 2020 – Carta-Circular n.º 2/2020: medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico coronavírus - COVID-19

- 27 março 2020 – Consulta Pública n.º 2/2020 - Projeto de Norma Regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro

- 27 março 2020 – Nota de informação: Medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID -19 no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel e da inspeção periódica obrigatória

- 24 março 2020 – Nota de informação: Recomendações da EIOPA sobre a flexibilização dos requisitos de reporte e divulgação de informação das empresas de seguros

- 17 março 2020 – Alertas ao consumidor – questões relacionadas com as coberturas de determinados tipos de seguros, relacionadas com a pandemia COVID-19.

 

NACIONAL - OUTRAS ENTIDADES:

- 30 abril 2020 – República Portuguesa: COVID-19 - Plano de desconfinamento

- 23 abril 2020 – CNPD: Orientações Sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores 

- 17 abril 2020 – CNPD: Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho

- 02 abril 2020 – ACSS: Retificação do entendimento vertido na Circular Informativa n.º 7/2020/ACSS

- 23 março 2020 – CMVM - Informação sobre medidas implementadas decorrentes da pandemia do COVID-19

 

INTERNACIONAL

- 06 maio 2020 - EIOPA divulga o Guia para o Consumidor de Seguros

- 07 abril 2020 – EIOPA publishes Opinion on the supervision of remuneration principles in the insurance and reinsurance sector

- 02 abril 2020 – EIOPA statement on dividends distribution and variable remuneration policies in the context of COVID-19

- 01 abril 2020 – Call to action for insurers and intermediaries to mitigate the impact of Coronavirus/COVID-19 on consumers

- 30 março 2020 – Insurance Europe: Joint statement of the European Social Partners in the Banking and Insurance Sectors on the COVID-19 Emergency Crisis

- 30 março 2020 – EIOPA: Symmetric adjustment of the equity capital charge - Compulsory information to be applied now by EU insurance and reinsurance undertakings - Extraordinary Symmetric adjustment weekly updates | Monthly calculations

- 20 março 2020 – EIOPA issues Recommendations on supervisory flexibility regarding deadlines of supervisory reporting and public disclosure by insurers
   - Recommendations provide for flexibility regarding upcoming supervisory reporting deadlines;
   - Recommendations will enable insurers to concentrate efforts on monitoring and assessing impact of Coronavirus/COVID-19 and maintaining  business continuity;
   - Recommendations are addressed to national competent authorities to provide a consistent approach to supervision.

- 17 março 2020 – EIOPA statement on actions to mitigate the impact of Coronavirus/COVID-19 on the EU insurance sector
The European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA), in close communication and cooperation with the other European Supervisory Authorities and the European Systemic Risk Board, has been monitoring the Coronavirus/COVID-19 situation very closely as the outbreak continues to cause disruption to households and businesses.

A Associação Portuguesa de Seguradores é uma associação sem fins lucrativos, constituída nos termos da lei para defesa e promoção dos interesses das empresas de seguros e resseguros. O conjunto dos Associados da APS representa atualmente mais de 99% do mercado segurador, quer em volume de negócios, quer em efetivos totais empregados.