Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026, de 9 de novembro, que aprova o Regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas no quadro da representação legítima de interesses junto da Assembleia da República. O diploma entra em vigor amanhã, dia 10 de novembro. A partir dessa data, as audiências e interações junto da Assembleia da República pelas entidades representantes de interesses passam a estar registadas em plata...
No dia 4 de novembro, foi publicado o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2027, que define as suas principais iniciativas legislativas e não legislativas para o próximo ano. É acompanhado do relatório de síntese anual de 2026 sobre a simplificação, a aplicação e a execução, que faz o balanço dos progressos realizados no sentido da simplificação das regras da UE.
Os anexos ao programa de trabalho incluem a listagem detalhada das iniciativas planeadas pela Comissão Europeia,...
A Federação Global de Associações de Seguros (GFIA) acaba de publicar o seu Relatório Anual 2025–26
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) apresentou, no Colégio Valsassina, o livro «Quem poupa para o futuro vive mais seguro», da autoria de Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada. Este livro é a 13.ª publicação da coleção “Seguros & Cidadania” e aborda, de forma acessível e lúdica, a importância da poupança, da gestão responsável do dinheiro e do papel dos seguros na proteção do futuro.
Foi hoje publicada em Diário da República a Norma Regulamentar n.º 6/2026-R, sobre o reporte à ASF para supervisão da resiliência operacional digital. Foram introduzidas alterações que visam evitar a sobreposição de regimes e de requisitos de reporte nesta matéria.
De acordo com os dados mais recentes à disposição da APS, os valores em carteira do ramo Vida cresceram 11% face a setembro de 2025.
O volume de prémios de seguro direto cresceu 18% nos primeiros nove meses do ano, reforçando a evolução positiva já observada em 2026.
Os principais indicadores de solvência do setor segurador mantiveram-se confortavelmente acima dos requisitos regulamentares. No final de junho de 2026, por cada 100 euros de capital exigido para fazer face aos riscos, as seguradoras dispunham, em média, de cerca de 198 euros de fundos próprios elegíveis.
O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia publicou um relatório de prospetiva estratégica sobre a resiliência da UE a catástrofes, identificando as capacidades e tecnologias prioritárias para lidar com um panorama de risco cada vez mais complexo. O estudo surge poucos dias depois de a Comissão ter destacado o tema climático no discurso sobre o Estado da União, onde anunciou a criação de uma aliança europeia de seguros climáticos.
O Insurance Europe divulgou as suas recomendações para a implementação da Estratégia de Investimento de Retalho (RIS), defendendo simplificação, proporcionalidade e competitividade nas futuras medidas de Nível 2 (atos da Comissão Europeia que detalham e operacionalizam o texto legal já aprovado ao nível político) e Nível 3 (orientações emitidas pela EIOPA para assegurar uma aplicação consistente das regras entre os Estados-membros), na sequência do pedido de aconselhamento da Comissão Europeia à...