No âmbito da sua atividade, a Associação Portuguesa de Seguradores (“APS”) disponibiliza diversos websites, doravante designados por “Websites”, entre os quais os seguintes:
O utilizador dos Websites (“Utilizador”) reconhece que ao usar os Websites está a aceitar os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”).
Os Termos de Utilização são complementados pela Política de Privacidade (disponível em [inserir link]) e pela Política de Cookies (disponível em [inserir link]) das Plataformas Digitais da APS. Caso não concorde com o previsto em algum dos referidos documentos, deve abster-se de utilizar as Plataformas Digitais.
O website do Gabinete Português de Carta Verde (disponível em https://gpcv.pt/) não pertence nem é da responsabilidade da APS.
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Acesso ao Site
O Utilizador pode aceder aos Websites através do seu browser. No entanto, a APS tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso aos Websites, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A APS tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, os Websites.
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Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos destes Websites estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da APS e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente nos Websites, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura dos Websites são da titularidade da APS ou foram devidamente licenciados a favor da APS.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nestes Websites ou parte dos Websites sem autorização prévia, por escrito, da APS. A utilização de marcas e logótipos nestes Websites, assim como a disponibilização dos materiais existentes nos Websites, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
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Condições gerais de Utilização
O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização dos Websites. Em particular, o Utilizador obriga-se a:
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Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da APS e restantes utilizadores;
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Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática dos Websites, de qualquer equipamento ou sistema informático;
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Caso detete algum defeito, bug ou anomalia nos Websites, a comunicar de imediato a sua existência à APS e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Websites ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os Websites de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela APS.
A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à APS e/ou a terceiros.
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Tratamento de Dados Pessoais
A APS está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador nos Websites. Pode saber mais sobre a forma como tratamos a sua informação pessoal na Política de Privacidade das Plataformas Digitais da APS (disponível em [inserir link]).
O Utilizador, dependendo dos Websites em que está a navegar, poderá ter acesso a dados pessoais, nomeadamente, dos colaboradores da APS. Estes dados pessoais não devem ser tratados sem que a APS ou os colaboradores visados sejam devidamente informados da intenção do tratamento.
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Segurança e Operabilidade
Com vista a garantir a disponibilidade e integridade dos Websites, a APS pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer os Websites.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante nos Websites, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.
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Responsabilidade
A APS não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) dos Websites. A APS não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização dos Websites, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através dos Websites.
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Hiperligações para outros Websites
A APS poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela APS, pelo que a APS não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.
A APS não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso aos Websites da APS com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para os websites geridos pela APS carece de autorização prévia, por escrito, da APS.
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Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
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Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor contacte-nos:
Telefone: (+351) 213 848 100
E-mail: aps@apseguradores.pt
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 41 1250-190 Lisboa
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Lei aplicável
Estes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
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Alteração dos Termos de Utilização
A APS reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Data da última atualização: [•]