Notícias 2026

No dia 4 de novembro, foi publicado o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2027, que define as suas principais iniciativas legislativas e não legislativas para o próximo ano. É acompanhado do relatório de síntese anual de 2026 sobre a simplificação, a aplicação e a execução, que faz o balanço dos progressos realizados no sentido da simplificação das regras da UE.

Os anexos ao programa de trabalho incluem a listagem detalhada das iniciativas planeadas pela Comissão Europeia, propostas pendentes, bem como retiradas. Como prioridades para o próximo ano, destaca-se a apresentação de propostas para concluir a União da Poupança e dos Investimentos. Quanto às propostas retiradas, destaca-se (i) o FIDA (quadro de acesso a dados financeiros) e (ii) a Diretiva sobre as Alegações Ecológicas.

A simplificação continua a ser uma das prioridades da Comissão, apresentando novas propostas nesse sentido.