Política de Privacidade

No âmbito da sua atividade, a Associação Portuguesa de Seguradores (“APS”) disponibiliza diversos websites, apps e outras plataformas online (doravante referidas em conjunto como “Plataformas Digitais”).

A presente Política de Privacidade (“Política”) pretende dar a conhecer aos utilizadores das Plataformas Digitais (“Utilizadores”) os termos em que a APS trata os seus dados pessoais, designadamente que dados recolhe, como e por que motivos os trata, a quem os divulga e como protege a sua privacidade.

As definições utilizadas na Política, independentemente de serem iniciadas com letra maiúscula ou minúscula, devem ser interpretados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A Política é complementada pelos Termos de Utilização (disponíveis em [inserir link]) e pela Política de Cookies (disponível em [inserir link]) das Plataformas Digitais da APS. Caso não concorde com o previsto em algum dos referidos documentos, deve abster-se de utilizar as Plataformas Digitais.

1. Posicionamento da APS

Por regra, a APS disponibiliza os seus próprios serviços e plataformas, tratando dados pessoais em nome próprio. Contudo, tendo em conta a sua natureza associativa, a APS presta também serviços às suas Associadas e outras empresas autorizadas a exercer em Portugal a atividade seguradora ou resseguradora, tratando dados pessoais de acordo com as suas instruções.
Assim, nos termos previstos no RGPD, quando trata dados pessoais dos Utilizadores, a APS pode atuar enquanto responsável pelo tratamento – determinando as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais – ou enquanto subcontratante – tratando os dados pessoais por conta das suas Associadas.
À data da última atualização da presente Política, a APS atua da seguinte forma:

Plataforma	Posicionamento APS
Segurnet https://outsystemsprd.segurnet.pt/Home/Login	Subcontratante
Outros serviços Segurnet Disponíveis, por exemplo, em https://pat.segurnet.pt/ e https://folhasferias.segurnet.pt/	Subcontratante
Website APS https://www.apseguradores.pt/pt/	Responsável pelo tratamento
Website Academia APS https://www.apseguradores.pt/academia-home	Responsável pelo tratamento
Website Memória do Seguro https://www.memoriadoseguro.pt/	Responsável pelo tratamento
Website Segurdata https://segurdata.apseguradores.pt/	Responsável pelo tratamento
Website Segurmaps https://segurmaps.apseguradores.pt/	Responsável pelo tratamento
Website e-Segurnet https://www.e-segurnet.pt/	Responsável pelo tratamento
App móvel digital e-Segurnet Disponível na App Store, Google Play e Windows Phone	Responsável pelo tratamento
Website Seguros & Cidadania https://segurosecidadania.pt/	A APS não trata dados
Seguros PME (Powered by APS) https://eco.sapo.pt/seguros-pme/	A APS não trata dados

Caso venha a disponibilizar outras Plataformas Digitais, a APS atualizará a presente Política, sem prejuízo de a mesma se aplicar a qualquer Plataforma Digital gerida pela APS.
Quando atua enquanto Subcontratante, a APS trata os dados de acordo com as instruções das entidades Responsáveis pelo tratamento. Nesse sentido, quanto a essas atividades de tratamento, recomenda-se que sejam consultadas as Políticas de Privacidade das respetivas entidades, sendo-lhes apenas aplicáveis os princípios detalhados na presente Política.
O website do Gabinete Português de Carta Verde (disponível em https://gpcv.pt/) não pertence nem é da responsabilidade da APS.

2. Recolha e Tratamento de dados pessoais
Por regra, o mero acesso e utilização das Plataformas Digitais não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, para utilizar determinadas funcionalidades, será necessária a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador (designadamente, dados de identificação, de contacto e de utilização e acesso às Plataformas Digitais). Nesses casos, a APS tratará os dados pessoais necessários, aplicando-se o disposto na presente Política.
Apresentam-se abaixo alguns exemplos que, sem limitar, demonstram o tipo de atividades de tratamento de dados que podem ocorrer nas Plataformas Digitais da APS:

Plataforma	Exemplos	Exemplos
Plataforma	Finalidade	Dados
Website APS	Pedido de informação ou contacto	Nome, email, conteúdo da mensagem
Website Academia APS	Pedido de informação ou contacto Subscrição da lista de divulgação de cursos Registo na bolsa de formadores	Nome, morada, contactos, data de nascimento, habilitações, dados profissionais, conteúdo de mensagens
Website Memória do Seguro	Marcação de visita	Nome, email, ocupação, conteúdo da mensagem
Website Segurdata	Registo como utilizador Submissão de pedidos de compra de relatórios Pedido de informação ou contacto	Nome, email, NIF, morada, credenciais de acesso, conteúdo de mensagens
Website Segurmaps	Registo como utilizador	Email, credenciais de acesso
Website e-Segurnet	Registo como utilizador Registo e consulta de participações	Nome, morada, credenciais de acesso, contactos, data de nascimento, carta de condução, dados relativos ao sinistro, à localização, a veículos e seguros (incluindo dados do tomador)
App móvel digital e-Segurnet	Registo como utilizador Registo e consulta de participações	Nome, morada, credenciais de acesso, contactos, data de nascimento, carta de condução, dados relativos ao sinistro, à localização, a veículos e seguros (incluindo dados do tomador)

Os dados são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, permitindo a utilização das funcionalidades previstas em cada Plataforma Digital. A APS trata os dados pessoais quando tal seja necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas ou à execução de obrigações contratuais, quando existem interesses legítimos ou caso tenha obtido o consentimento do Utilizador.
Caso disponibilize dados de terceiros nas Plataformas Digitais, o utilizador das mesmas deverá garantir que obteve o seu consentimento prévio para esse efeito, tendo-lhes disponibilizado as informações constantes na presente Política. Caso não tenha a autorização do terceiro, deve abster-se de partilhar os dados com a APS.
A APS poderá ainda tratar dados pessoais para finalidades próprias, como a resposta a pedidos de informação, quando estes sejam disponibilizados através de redes sociais (nomeadamente, no Facebook, Instagram e LinkedIn). Sem prejuízo, quando assim seja, serão aplicáveis os termos e condições das respetivas redes sociais, sendo as entidades gestoras das mesmas responsáveis autónomas pelo tratamento dos dados.

3. Conservação dos dados pessoais
A APS trata e conserva os dados pessoais no estrito cumprimento da legislação aplicável, de acordo com as finalidades para as quais esses dados são recolhidos.
Assim, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos (por exemplo, enquanto possuir uma conta de utilizador numa Plataforma), exceto (i) se exista um requisito legal específico que obrigue a conservar os dados por um determinado período de tempo, (ii) se for necessário colmatar eventuais falhas nos sistemas informáticos (sendo os dados mantidos por períodos reduzidos), (iii) seja necessária a conservação dos dados por tempo superior para defender direitos e interesses em processo judicial ou contraordenacional, até ao limite de seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença, ou (iv) se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou a retirada do consentimento.
Existem ainda algumas funcionalidades, disponibilizadas nas Plataformas Digitais (em particular, os simuladores), que não implicam a conservação de dados pessoais, não mantendo a APS qualquer registo dos mesmos nem sendo possível a sua utilização posterior.

4. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, os Utilizadores poderão, a todo o tempo, exercer os seguintes direitos:

Acesso	Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
Retificação	Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Apagamento	Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (ex. quando o tratamento for necessário para cumprimento de uma obrigação legal).
Limitação do Tratamento	Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Portabilidade	Direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Oposição	Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos.
Retirar o Consentimento	Direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos ou para o esclarecimento de dúvidas, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

Telefone: (+351) 213 848 100
E-mail: cpd.aps@apseguradores.pt
Morada: Rua Rodrigo da Fonseca, 41 1250-190 Lisboa

Nos casos em que a APS atue enquanto Subcontratante de uma Associada, os direitos deverão ser exercidos diretamente junto das próprias. Recomendamos que consulte a(s) Política(s) de Privacidade da sua seguradora para conhecer os meios de exercício dos seus direitos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APS viola o regime legal em vigor a cada momento.

5. Partilha de dados pessoais com terceiros
A APS poderá recorrer a entidades terceiras, que têm acesso e tratam os dados pessoais em seu nome e por sua conta, no âmbito dos contratos de subcontratação celebrados e seguindo, para o efeito, as instruções da APS. A APS apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da legislação de proteção de dados aplicável.
Adicionalmente, os dados pessoais dos titulares poderão ser comunicados a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Caso necessite, excecionalmente, de transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a APS implementa as salvaguardas adequadas para tal, nos termos previstos no RGPD.

6. Medidas de Segurança
A APS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Adicionalmente, em caso de deteção de algum defeito, bug ou anomalia numa Plataforma Digital, o Utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à APS e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características da Plataforma Digital ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar a Plataforma Digital de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela APS.

7. Alterações à Política de Privacidade
A APS poderá alterar a presente Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Website APS e, se possível, nas restantes Plataformas Digitais.

Data da última atualização: [·]