25set
Insurance Europe apresenta recomendações para a próxima fase da Estratégia de Investimento de Retalho (RIS)
O Insurance Europe, federação europeia de seguradoras e resseguradoras, apresentou um conjunto de recomendações para a próxima fase de implementação da Estratégia de Investimento de Retalho (Retail Investment Strategy, RIS). O documento surge na sequência do pedido de aconselhamento técnico dirigido pela Comissão Europeia à EIOPA, que estabelece o plano de trabalho para a definição das futuras medidas de Nível 2 (atos da Comissão Europeia que detalham e operacionalizam o texto legal já aprovado ao nível político) e Nível 3 (orientações emitidas pela EIOPA para assegurar uma aplicação consistente das regras entre os Estados-membros).
O acordo político (Nível 1) já foi alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, aguardando ainda publicação formal no Jornal Oficial da União Europeia. Segundo o Insurance Europe, esse acordo contém já elementos positivos, cabendo agora ao trabalho técnico assegurar que essas melhorias se traduzem na prática, sem acrescentar complexidade desnecessária para seguradoras e consumidores. A Insurance Europe apela à Comissão Europeia e às Autoridades Europeias de Supervisão para que mantenham a simplificação, a proporcionalidade e a competitividade no centro deste processo, identificando três prioridades:
- Manter as medidas de Nível 2 e Nível 3 direcionadas e práticas, evitando novos conceitos ou requisitos além do estritamente necessário para implementar o texto de Nível 1.
- Simplificar o percurso do consumidor, através de um novo teste de adequação simplificado e da simplificação do documento de informação fundamental (KID) dos produtos com componentes de investimento e poupança (PRIIPs).
- Tornar a divulgação de informação eficaz, através de testes de consumidor e modelos de divulgação mais flexíveis.
O documento aborda ainda, com maior detalhe, o regime de incentivos e a simplificação do teste de adequação e do KID, procurando garantir que as futuras medidas permaneçam exequíveis, preservando o equilíbrio político alcançado pelos colegisladores europeus.
Recorde-se que, de acordo com o calendário atualmente previsto, a publicação formal da diretiva de Nível 1 está prevista para inícios de 2027 e que a aplicação plena da RIS poderá ocorrer a partir do segundo semestre de 2029.
Para mais informações sobre esta publicação do Insurance Europe, consultar a seguinte página.