Notícias 2026

Atualmente, a taxa é de 2,5% e incide sobre os prémios ou contribuições dos seguros dos ramos Vida, Saúde, Acidentes e Automóvel. No total são já perto de 170 milhões de euros que o setor segurador entrega todos os anos ao INEM, valor este que, de acordo com dados da Inspeção-Geral de Finanças referentes a 2024, representava 94% do total das receitas do Instituto. Trata-se de uma contribuição que é cobrada pelas seguradoras, mas que é, em última análise, suportada pelos respetivos tomadores de seguros. E estes contribuem tantas vezes quanto os seguros que têm, ou seja, se alguém tiver dois seguros automóvel e um seguro de saúde paga três vezes para o INEM todos os anos. Em contrapartida, e apesar de apenas alguns contribuírem – os que fazem seguro - toda a população beneficia, mesmo que não tenha qualquer seguro e não tenha pago qualquer contribuição.

É naturalmente compreensível a necessidade de assegurar ao INEM os recursos adequados à missão que desempenha, num serviço essencial de que todos dependemos e que merece o maior respeito e reconhecimento. Esta taxa começou por ser de 1% e em 2009, aumentou para 2%, com o fundamento de se tratar de uma medida de natureza extraordinária, associada ao reforço dos meios do INEM, nomeadamente da rede de ambulâncias. No entanto, esse aumento, justificado num contexto específico, não só não foi revertido como a contribuição viria posteriormente a aumentar para 2,5%, em 2015.

A emergência médica é um serviço de que todos podemos necessitar, tenhamos ou não um seguro. Por isso, importa questionar se é equilibrado e justo que o financiamento desta função pública essencial e meritória continue a recair, de forma direta, apenas sobre os tomadores de determinados seguros. Se o serviço é de todos, não será razoável que o seu financiamento seja também uma responsabilidade de todos?