O
Simulador do Custo de Reconstrução de Imóveis (SCRIM) pretende servir de referencial indicativo do custo de reconstrução para edifícios habitacionais em Portugal, tendo em vista o cálculo do capital a segurar nas apólices de seguros de Incêndio e Elementos da Natureza e de Multirriscos de habitação.
Nos seguros de Incêndio e Elementos da Natureza e de Multirriscos, a determinação do capital seguro é da responsabilidade do tomador do seguro, devendo, no caso dos edifícios, corresponder ao custo de mercado da respetiva reconstrução, tendo em conta o tipo de construção ou outros fatores que possam influenciar esse custo.
Ainda que não vinculativamente, durante muito tempo os preços de construção da habitação por metro quadrado do regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional serviram de referência para o custo de reconstrução associado ao capital seguro dos edifícios habitacionais. A sua aplicação às áreas das propriedades a segurar permitia aos tomadores de seguro projetar facilmente o valor base do capital, sujeito naturalmente a majorantes ou minorantes em função das características particulares da construção e/ou do estado de conservação da habitação. Estes preços variavam conforme a zona do país e eram atualizados anualmente por Portaria.
Com a alteração deste regime em dezembro de 2014, deixou de estar disponível este auxiliar de cálculo, o que levou a Associação Portuguesa de Seguradores a procurar uma solução alternativa que obedecesse às seguintes características:
- Credibilidade, sendo baseado numa sólida fundamentação técnico-científica;
- Independência, sendo imune a influências políticas ou corporativas;
- Transparência, assentando em parâmetros objetivos e acessíveis;
- Simplicidade, sendo facilmente percetível pelo público em geral;
- Dinamismo, prevendo um regime de atualização simples e objetivo.
Nesse sentido, a APS contratou com a
FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura, ligada ao Instituto Superior Técnico, o desenvolvimento de um modelo para determinação do custo de reconstrução de imóveis habitacionais, que respeitou as referidas características e
cujas conclusões permitiram a criação deste simulador. O relatório final da FUNDEC está disponível
aqui.
O SCRIM calcula o custo indicativo de reconstrução do imóvel partindo do valor da área bruta indicada pelo utilizador e do valor atual do custo padrão por metro quadrado de um apartamento ou moradia de qualidade média (*), aplicando-lhe um conjunto de coeficientes majorantes ou minorantes que traduzem a influência de outros parâmetros característicos da qualidade, localização e arquitetura do imóvel, introduzidos pelo utilizador.
Complementarmente, admite ainda a adição de valores exógenos referentes a outros elementos da habitação que o utilizador entenda acrescentar.
De notar que o simulador não se aplica a todos os tipos de construções, conforme descrito nos respetivos Termos e Condições, disponíveis através do link localizado na própria página desta ferramenta e cuja leitura se recomenda.
O resultado da simulação tem por base a informação inserida pelo utilizador. A veracidade dos dados facultados pelo utilizador na plataforma é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A disponibilização pública deste simulador em nada afeta as disposições legais aplicáveis, não dispensa a consulta da legislação publicada oficialmente em Diário da República, nem a liberdade contratual de tomadores e seguradoras e a livre e sã concorrência de mercado, tendo natureza meramente auxiliar e não vinculativa.
O resultado da simulação não constitui qualquer recomendação e não constitui a realização de qualquer mediação entre o utilizador e qualquer seguradora.
O reconhecimento do custo de reconstrução resultante do SCRIM não prejudica: (i) eventuais necessidades de ajuste em virtude de as caraterísticas da habitação serem diversas das consideradas como referência padrão no modelo; (ii) a responsabilidade do tomador do seguro na determinação e manutenção do capital seguro da sua apólice e (iii) as políticas e regras de aceitação de cada seguradora.
Em caso de dúvida, e para uma recomendação personalizada, o utilizador deve sempre contactar a seguradora.
A APS recomenda a leitura atenta dos Termos e Condições de utilização do SCRIM, disponíveis no início do Simulador.
(*) Valores atualizados para 2023 (com base nos índices de referência relativos a dezembro de 2022).