Conferência Anual da Associação Portuguesa de Seguradores: os valores e princípios éticos são fundamentais para a relação de confiança que se estabelece entre seguradores e clientes.
O evento, sob o mote “Emoção e Razão em Tempos de Incerteza – O Lugar da Ética no Setor Segurador”, decorreu no Porto e contou com a participação de personalidades de referência das áreas do conhecimento científico e social. Em debate estiveram as oportunidades e os desafios criados pela inteligência artificial e pelos avanços na área da saúde, que abrem caminho a um modelo de prestação de cuidados integrados centrado na pessoa
Lisboa, 4 de julho 2023 – A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) promoveu esta segunda-feira a sua Conferência Anual, sob o tema “Emoção e Razão em tempos de incerteza – O Lugar da Ética no setor segurador”, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, Porto. Neste encontro, debateram-se aqueles que são os dilemas éticos que hoje a sociedade, mas também o setor dos seguros, enfrentam – exponenciados pela velocidade dos avanços tecnológicos e científicos.
Como lembrou, no seu discurso de boas-vindas, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, estes desafios trazem uma complexidade acrescida ao setor segurador, pioneiro na adoção das novas tecnologias e na utilização da inteligência artificial – por exemplo, no suporte a tarefas cruciais como o cálculo do risco. Neste momento de incerteza, há questões que merecem, pois, a reflexão das empresas de seguros: “Como encontrar um equilíbrio entre o direito do individuo à sua privacidade e as necessidades especificas do setor segurador? Quais as fronteiras? E que recursos e metodologias deverá o setor segurador adotar para que mantenha a confiança nos consumidores?”
E se a procura de respostas é vital para reforçar o valor social do seguro, é igualmente fundamental garantir a boa aplicação das potencialidades promovidas pelo aparato e desenvolvimento tecnológico: “Face à evolução que tem caracterizado o nosso setor, não agarrar a oportunidade que estas novas tecnologias disponibilizam é colocar em risco a própria evolução, essencial para o desenvolvimento desta indústria. Mas esta inovação tem de assentar em códigos e valores éticos”, afirmou ainda José Galamba de Oliveira.
Sendo a reflexão ética – e as interrogações que dela emergem – uma característica permanente nas sociedades e um legado histórico desde os tempos da Grécia Antiga, a conferência iniciou-se com a análise da complexidade do atual contexto político e social, marcado pela polarização dos discursos, pela emergência de extremismos, das novas tecnologias e avanços científicos. Na sessão de abertura da Conferência Anual da APS, na intervenção que intitulou de “Ética, um imperativo político, económico e social”, Francisco Assis, Presidente do Conselho Económico e Social, sublinhou que o funcionamento de uma democracia liberal depende de “um ponto fundamental: só existe se houver confiança [dos cidadãos] uns nos outros e nas instituições”. Como frisou, “o sistema político atual contribui para a existência de uma sociedade pluri-ética, isto é, onde diferentes comportamentos éticos tidos como possíveis contribuem para uma falha na definição da própria ética enquanto valor de confiança, ainda que exista um claro consenso sobre o que é a ética aplicada ao modelo da democracia. Existe, assim, a necessidade imediata de reconhecer as potencialidades que a tecnologia permite e providencia aos diferentes setores da sociedade. A importância da confiança/ética e a boa utilização da inovação para uma melhoria das condições económicas e sociais é premissa para o futuro.” E referiu: “A atividade seguradora assenta no princípio da confiança – e essa confiança já é ética.”
Partiu-se, depois, para a análise daqueles que são alguns dos desafios éticos determinantes para o futuro da indústria seguradora, como a emergência da inteligência artificial, a utilização e análise de dados em saúde, a boa utilização dos testes genéticos e a sua regulamentação. A primeira parte da reflexão coube a Arlindo Oliveira, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, que perfez a história de 75 anos que leva ao desenvolvimento da inteligência artificial, dando voz na sua intervenção como keynote speaker às oportunidades e desafios que se abrem ao setor; e a Ana Sofia Carvalho, Bioeticista, Professora Catedrática Convidada de Bioética do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, que realçou o papel do avanço científico para a promoção de um modelo de cuidados integrados de saúde centrado na pessoa – e não na doença.
O programa da conferência da APS contou ainda com uma mesa de debate, moderada pelo psiquiatra Júlio Machado Vaz, em que os oradores evidenciaram que ainda há mais interrogações do que respostas – sobretudo no que diz respeito às potencialidades da tecnologia aplicada à medicina. Entre outros temas abordados, António Maia Gonçalves, Diretor Médico da Unilabs, médico intensivista e doutorado em Bioética; Helena Pereira de Melo, Professora de Direito da Saúde e de Bioética na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Maria João Sales Luís, Administradora da Multicare e Presidente da Comissão Técnica Saúde da APS; E o médico Ricardo Baptista Leite, CEO na I-DAIR – The International Digital Health and AI Research Collaborative, destacaram a centralidade do fator humano na prestação de cuidados médicos, apoiada pela inteligência artificial e a necessidade de regulação da aplicação das novas tecnologias, por forma a evitar a descriminação digital no acesso aos cuidados de saúde.
No discurso de encerramento da Conferência da APS, a vereadora da Câmara Municipal do Porto, Catarina Araújo, com o pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos e Proteção Civil, lembrou que “a sociedade é, hoje, bastante exigente para com as empresas, penalizando as organizações que não cumpram princípios éticos e sociais. O mercado tenta favorecer produtos, serviços e marcas que incorporem valores associados à dignidade humana, à responsabilidade social, à sustentabilidade ambiental, à igualdade de género e ao respeito pelas minorias. O que significa que a competitividade passa pelo cumprimento de princípios éticos e sociais. Quando uma empresa se preocupa com a comunidade, respeitando a sua mundividência e os seus valores vê recompensado esse comportamento para com os stakeholders”.