Associação Portuguesa de Seguradores apresenta proposta ao OE 2023 que incentivaria as empresas a contribuírem para a poupança para a reforma dos seus colaboradores
Lisboa, 28 de novembro de 2022 - Organizada pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Semana Europeia da Reforma, realiza-se de 28 de novembro a 02 de dezembro, em Bruxelas, com o objetivo de debater o futuro das pensões na Europa e sensibilizar os cidadãos para a necessidade de investir em planos de poupança para a reforma, que permitam garantir um nível de rendimento adequado para a velhice.
O cenário de mudanças demográficas, com o aumento das taxas de pobreza entre os idosos, os elevados riscos ambientais e as restrições orçamentais, têm exercido pressão nos sistemas de pensão, o que impõe importantes desafios ao setor segurador para encontrar respostas a estas questões. Através da partilha de ideias e das melhores práticas, esta iniciativa possibilita que entidades e decisores políticos possam discutir soluções para este cenário, bem como a sustentabilidade do sistema de pensões no futuro.
A cerimónia de abertura contará com a presença de Mairead McGuinness, Comissária Europeia para Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais e Nicolas Schmit, Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais e a presidente da EIOPA, Petra Hielkema.
A APS encontra-se fortemente alinhada com as preocupações que têm sido veiculadas a nível europeu quanto à necessidade de se complementarem as pensões públicas de reforma para que seja possível aos pensionistas manterem um nível adequado de qualidade de vida, considerando que a situação em Portugal, neste domínio, assume contornos especialmente preocupantes, pelo que fez chegar ao Parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 relativa ao incentivo fiscal à valorização salarial que, a ser acolhida, permitira que no cômputo do aumento de salários em 5,1% fossem considerados outros gastos feitos pelas empresas, nomeadamente contribuições para produtos complementares de reforma.
José Galamba de Oliveira, da Associação Portuguesa de Seguradores refere que “uma medida concreta, passível de ser implementada no curto prazo, é ampliar a abrangência da definição “encargo” no âmbito do aumento de 5,1% para os trabalhadores, previsto no OE 2023. Esta alteração permitiria que mais empresas beneficiassem deste incentivo importante e contribuíssem para a poupança para a reforma dos seus colaboradores.”
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