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Compliance
2º Ciclo Formação RGPD | curso 2 | NOVAS REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Carga Horária

7 horas (2  manhãs)


Preço

Associados: 210,00 Euros

Não Associados:  315,00 Euros

Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa


Local e Datas

Lisboa, 18 de maio de 2017

Adicionar ao calendário

Horário

9.15h às 12.45h


Local de realização:
APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA


Conteúdos Programáticos

Parte I - Consentimento

  1. O consentimento: modo de obtenção e expressão. Como construir um consentimento?
  2. O tratamento de dados clínicos no contexto do sector segurador
  3. Articulação com regras do sector segurador
  4. Casos Práticos


Parte II - Direitos

  1. Direito de informação e acesso: prazos a respeitar, informações a prestar e conjugação com o dever de informação e transparência decorrentes da Lei do Contrato de Seguro e do regime Solvência II
  2. Direito de oposição e profiling
  3. Direito à retificação, ao "esquecimento" - medidas e exceções
  4. Minimização, limitação do tratamento e combate à fraude no sector segurador
  5. Os direitos de notificação
  6. Direito de portabilidade: conteúdos e desafios
  7. Limitações aos direitos dos titulares


Breve Descrição

Programa de formação executiva constituído por 5 cursos independentes, que tem em consideração os mais recentes desenvolvimentos em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Acomoda já as recentes opiniões emitidas pelo Grupo do Artigo 29, assume uma maior maturação de temas jurídicos emergentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e aproveita o desenvolvimento que tem vindo a verificar-se no seu processo de regulamentação no ordenamento jurídico nacional. 

Este programa foi desenhado para proporcionar aos partipantes um conhecimento técnico-prático e know-how específico para aportar valor acrescentado ao exercício das suas funções, habilitando-os avaliar os principais impactos do RGPD na sua atividade.

Objetivos
  • Compreender o novo enquadramento jurídico-legal para o tratamento de dados pessoais.
  • Conhecer, de forma sistematizada, os requisitos ao nível da informação, para obtenção do consentimento e as exigências reforçadas ao nível dos direitos 


Destinatários

Colaboradores do setor segurador afetos às áreas jurídicas e de compliance. Gestores e subscritores de seguros. Colaboradores com funções de gestão de redes comerciais.


Formador

Advogados da  Vieira de Almeida & Associados


Informação

METODOLOGIA

Previamente a cada sessão de formação, serão disponibilizados aos formandos documentos para leitura prévia com vista a gerar-se maior debate e troca de ideias no decurso da sessão de formação.


APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA

Tel.: 213 848 100 - Fax: 213 848 198

e-mail: form@apseguradores.pt

 

ABOUT APS

APS, which was founded in 1982, is a non-profit association of the insurance and reinsurance companies operating in the Portuguese market, irrespective of their legal nature or country of origin. All the APS members represent now more than 99% of the insurance market, both in turnover and in total permanent employees.

ADDRESS | CONTACTS

APS | Portuguese Association of Insurers
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41 Rodrigo da Fonseca St.
1250-190 Lisbon
T. 213 848 100
F. 213 831 422
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