Este site utiliza cookies. Ao navegar no site está a consentir a sua utilização.  Saiba mais 

Versão de Impressão
Enquadramento Jurídico
Workshop DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA ATIVIDADE SEGURADORA
Carga Horária

3,5 horas (1 manhã)

Preço

Associados:150,00 Euros

Não Associados: 225,00 Euros

Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa


Local e Datas

Lisboa, 29 de maio de 2017


Adicionar ao calendário



Horário

9.30h às 13.00h


Local de realização:
APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA

Conteúdos Programáticos
  • Análise das disposições aplicáveis da lei da concorrência nacional


  • Análise das regras de direito da União Europeia aplicáveis ao sector e da sua previsível evolução


  • Análise da prática decisória relevante da Autoridade da Concorrência e da Comissão Europeia


  • Identificação de comportamentos de risco no domínio de contatos entre concorrentes e na gestão documental


Breve Descrição

A atividade seguradora está sujeita às regras de concorrência previstas na Lei n.º 19/2012, bem como às de direito da União. São especialmente relevantes as regras relativas à troca de informação entre concorrentes e, em geral, aos acordos e práticas concertadas que possam ter como objeto ou efeito restringir o livre jogo da concorrência.

A aplicação dessas regras cabe, em primeira linha, à Autoridade da Concorrência, a qual tem amplos poderes de busca e apreensão de documentos, bem como poderes sancionatórios em matéria de coimas às empresas e aos seus agentes.

Casos recentes noutros países europeus sugerem um interesse das autoridades neste sector.


Objetivos
  • O objetivo do seminário é o de apresentar as principais regras aplicáveis, tendo em conta as particularidades do sector, bem como a indicação dos riscos mais frequentes colocados pela interação das empresas seguradoras e a análise dos poderes de busca e inspeção da Autoridade da Concorrência.



Destinatários

Administrações. Responsáveis de Áreas de Negócio. Juristas, advogados e outros colaboradores de empresas de seguros afetos às áreas técnico-jurídicas, de Compliance, de Gestão de Risco, de Auditoria e de Controlo Interno. 


Formador

Carlos Pinto Correia
Partner, Head of Competition & Antitrust da Linklaters

João Pateira Ferreira
Managing Associate da Linklaters


Informação

APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA
Tel.: 213 848 100 - Fax: 213 848 198

e-mail: form@apseguradores.pt


 

ABOUT APS

APS, which was founded in 1982, is a non-profit association of the insurance and reinsurance companies operating in the Portuguese market, irrespective of their legal nature or country of origin. All the APS members represent now more than 99% of the insurance market, both in turnover and in total permanent employees.

ADDRESS | CONTACTS

APS | Portuguese Association of Insurers
-
41 Rodrigo da Fonseca St.
1250-190 Lisbon
T. 213 848 100
F. 213 831 422
-
apseguradores@apseguradores.pt
www.apseguradores.pt
Click here to see your activities