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Compliance
Ciclo de Formação Regulamento Geral de Proteção de Dados | curso 3 |O SUBCONTRATANTE - NOVAS PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES
Carga Horária

3 horas (1 manhã)


Preço

Associados: 90,00 Euros

Não Associados:  135,00 Euros

Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa


Local e Datas

Lisboa, 4 de maio de 2017

Adicionar ao calendário

Horário

9.30h às 12.30h


Local de realização:
APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA


Conteúdos Programáticos
  1. A nova responsabilidade do subcontratante - uma responsabilidade alargada

  2. Definição e zonas-limite entre responsável e subcontratado

  3. O papel do subcontratado enquanto (também ele) responsável: da definição às medidas de segurança

  4. O contrato de subcontratação: os elementos essenciais e a subscrição de cláusulas contratuais-tipo

  5. As novas obrigações: registo das atividades de tratamento e notificações de data breaches


Breve Descrição

Ciclo de 6 cursos de formação que combina uma abordagem teórica dos temas jurídicos em causa com uma forte componente de experiência prática e de aprendizagem ativa e participada, dotando os formandos de um conhecimento atualizado na área da privacidade e proteção de dados pessoais, considerando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e o respetivo impacto neste sector.

Curso 3 | Até à data a legislação de proteção de dados não criava um regime de responsabilização própria para os subcontratantes. A contratualização obrigatória, a vinculação às instruções do responsável pelo tratamento e a obrigatória adoção de medidas de segurança eficientes não eram já absolutamente adequadas ao papel central que os subcontratantes assumem atualmente no tratamento de dados pessoais.

Neste sentido, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vem criar um novo enquadramento para os subcontratantes, clarificando a extensão das suas obrigações e criando novas. É naturalmente do interesse de qualquer empresa do sector segurador compreender qual o seu papel no tratamento de dados pessoais e qual o papel e a extensão da responsabilidade das entidades por si contratadas para o efeito.


Objetivos

  ¿

  • Compreender o novo enquadramento jurídico-legal para as entidades subcontratadas.
  • Conhecer, de forma sistematizada, o papel e a extensão das responsabilidades das entidades subcontratadas.
  • Percecionar os possíveis impactos nas empresas de seguros. 


Destinatários

Colaboradores do setor segurador afetos às áreas jurídicas e de compliance. Gestores e subscritores de seguros. Colaboradores com funções de gestão de redes comerciais.


Formador

Advogados da  Vieira de Almeida & Associados


Informação

APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA

Tel.: 213 848 100 - Fax: 213 848 198

e-mail: form@apseguradores.pt


 

ABOUT APS

APS, which was founded in 1982, is a non-profit association of the insurance and reinsurance companies operating in the Portuguese market, irrespective of their legal nature or country of origin. All the APS members represent now more than 99% of the insurance market, both in turnover and in total permanent employees.

ADDRESS | CONTACTS

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T. 213 848 100
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