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newsletter digital|09 abril 2018
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES
 
    
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MAIS UM PASSO NA DIGITALIZAÇÃO DO SETOR SEGURADOR: PARTICIPAÇÃO ELETRÓNICA DE ACIDENTES DE TRABALHO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA EMPRESAS

A participação de acidentes de trabalho viu o seu regime legal recentemente alterado, tendo sido publicada, no dia 11 de janeiro de 2018, a portaria regulamentar que aprovou os respetivos modelos. A participação de acidentes de trabalho passa, assim, a ser efetuada, obrigatoriamente, por via informática, no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente pelo empregador para a respetiva Seguradora, constituindo contraordenação grave o não cumprimento desta obrigação.

A participação eletrónica de acidente de trabalho é mais simples e de rápida concretização, habilitando a Seguradora a agir de forma célere, identificando rapidamente o trabalhador acidentado, fazendo intervir os prestadores de cuidados de saúde e regularizando com o empregador os aspetos administrativos inerentes a estes processos. 

A obrigatoriedade de envio informático aplica-se a todas as empresas, à exceção de microempresas (empresas com menos de 10 trabalhadores), trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico, que ainda poderão remeter à Seguradora a participação de acidente de trabalho em suporte papel. Contudo, se preferirem, podem e devem fazê-lo, eletronicamente.

Todas as seguradoras estão habilitadas a receber uma participação eletrónica de acidentes de trabalho e a sua resposta a uma participação eletrónica passa a ser mais rápida em todas as abrangências, com benefícios para o trabalhador acidentado e para a entidade empregadora. A Participação Eletrónica de Acidentes de Trabalho está disponível na página de entrada do Portal da APS, em www.apseguradores.pt.

De referir que, a 31 de março, já tinham sido recebidas 11.296 participações, correspondendo a 10.443 participações de empresas com mais de 10 trabalhadores e 853 de empresas com menos de 10 trabalhadores (não obrigatórias).

Com mais esta medida, o setor segurador continua assim a substituir o papel pelas soluções digitais e, depois do lançamento da app e-Segurnet, que facilita a participação e a comunicação de um sinistro automóvel às seguradoras, chega agora a vez da participação eletrónica de acidentes de trabalho.


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