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newsletter digital|21 dezembro 2017
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES
 
    
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INCÊNDIOS DE VERÃO 2017

Nesta edição, revisitamos a iniciativa de solidariedade das empresas de seguro, para ajudar os familiares das vítimas e os feridos graves dos trágicos acontecimentos, durante os incêndios deste verão.

Incêndio de Pedrógão Grande: empresas de seguros criam Fundo Solidário de 2,5 milhões de euros para apoio extraordinário aos familiares das pessoas falecidas e aos feridos graves

No dia 22 de junho, as empresas de seguros constituíram, coletivamente, na Associação Portuguesa de Seguradores, um fundo solidário no valor de 2,5 milhões de euros, destinado a financiar a atribuição de compensações extraordinárias, de natureza excecional, para apoio aos familiares das pessoas falecidas em consequência deste incêndio, num processo que se registou célere.

Esta decisão e os pagamentos que em execução dela foram feitos não significaram nem envolveram o reconhecimento de qualquer tipo de responsabilidade das empresas de seguros.

Os termos, eventuais limites e critérios de atribuição dessas compensações foram divulgados, publicamente, tendo sido convidado Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que liderou uma equipa que propôs os critérios a adotar na repartição dessa verba pelos familiares das pessoas falecidas.

De registar que as empresas de seguros tomaram desde logo, individualmente, medidas específicas para assegurar a pronta resposta aos seus clientes, tendo deslocado no imediato profissionais para os locais afetados pelos incêndios, abrindo canais específicos de comunicação, agilizando a regularização dos sinistros e tendo começado, de imediato, a proceder ao pagamento das indemnizações.

No site da APS, mantém-se uma área específica com toda a informação divulgada pela Associação, incluindo a lista de empresas de seguros que participaram neste fundo solidário.

De acordo com o Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, José Galamba de Oliveira, "o objetivo deste fundo especial foi, exclusivamente, ajudar as famílias a reorganizarem as suas vidas e a fazer face a necessidades imediatas, em função das suas perdas."

Seguradoras registaram indemnizações no valor de 21,7 milhões de euros

Em finais de julho, foi feito um balanço dos danos cobertos por contratos de seguro, consequência dos trágicos incêndios nas zonas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, registou-se a participação de 432 sinistros cobertos por apólices de seguros, a que correspondeu um valor agregado de danos (pagos ou provisionados) na ordem dos 21,7 milhões de euros.

Naquela data, 2,7 milhões de euros tinham sido, efetivamente, pagos, merecendo realce o facto de cerca de metade dos danos nas 300 habitações com seguro já tinham sido indemnizados, tendo sido pagos 1,7 milhões de euros, num total estimado de 3,4 milhões. Mais de 80% dos capitais dos seguros de vida também estavam pagos.

Relativamente aos veículos com cobertura de danos próprios, foram recebidas 36 participações, das quais pagos 116 mil euros, num total estimado de 307 mil euros.

A grande maioria das indemnizações provisionadas e ainda não pagas diziam respeito a seguros de multirriscos comércio e indústria (29 processos de sinistro abertos, com 14,7 milhões de euros de danos apurados).

O pagamento das indemnizações esteve dependente, consoante os casos, do cumprimento de formalidades legais e judiciais, da apresentação de orçamentos e recolha de informação complementar, assim como da conclusão dos processos de habilitação de herdeiros ou identificação dos beneficiários.

As seguradoras associadas da APS assumiram o pagamento de todas as indemnizações devidas ao abrigo dos contratos de seguro vigentes, nos termos e segundo os procedimentos neles previstos.

Recorde-se que, relativamente às habitações com seguro que cobriam o risco de incêndio, e apenas em relação a essas, não foram aplicadas as franquias contratuais nem se aplicou em caso de infrasseguro (ou seja, um seguro feito por valor inferior ao valor da habitação) a denominada regra proporcional e foram calculadas as indemnizações devidas nos termos gerais.

Incêndios de 15 e 16 de outubro: Fundo Solidário reforçado para o maior sinistro da história da atividade seguradora em Portugal

Para além de assumirem, desde logo, o pagamento das indemnizações devidas, as empresas de seguro decidiram, igualmente, proceder ao reforço do Fundo Solidário -- que foi constituído por ocasião dos incêndios de Pedrógão Grande -- e, com base nos mesmos critérios, apoiar os familiares das pessoas falecidas e os feridos graves que resultaram destes incêndios, privilegiando as situações em que não existia cobertura de seguros.

A constituição deste Fundo e o seu reforço assumiram um caráter, marcadamente, excecional. José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores reforçou que "importa encontrar soluções estruturais ao nível da prevenção, da literacia, da capacidade de avaliação e antecipação dos riscos, do ordenamento do território e da floresta, da repressão penal de condutas criminosas e outras que sejam aptas a contribuir para a mitigação dos efeitos das catástrofes, para a minimização dos seus impactos humanos e económicos, e para apoiar as populações que vierem a ser afetadas."

A análise dos processos voltou a ser acompanhada por Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que lidera a Comissão que definiu os critérios de atribuição das compensações e que avalia os processos e decide os valores a atribuir.

Danos causados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro constituem o maior sinistro da história da atividade seguradora em Portugal

No que diz respeito aos sinistros participados ao abrigo de contratos de seguro em vigor, e acordo com o inquérito promovido pela Associação Portuguesa de Seguradores junto das empresas de seguros suas associadas, foi possível concluir que os danos causados pelos incêndios ocorridos a 15 e 16 de outubro constituíram o maior sinistro da história da atividade seguradora em Portugal.

Registaram-se 4.177 sinistros cobertos por apólices de seguros, a que corresponde um valor agregado de danos (pagos ou provisionados) superior a 230 milhões de euros.

Relativamente aos sinistros participados, 3.000 respeitam a seguros de habitações e cerca de 700 a seguros de atividades comerciais e industriais.

Já no que respeita aos danos apurados, quase 40 milhões de euros referem-se a danos em habitações a 150 milhões de euros a danos em estabelecimentos comerciais e industriais.

Em relação aos veículos com cobertura de danos próprios, foram recebidas 160 participações, com um montante estimado de perdas superior a 2 milhões de euros.

Dos 230 milhões de euros de danos apurados, mais de 30 milhões de euros já foram efetivamente pagos.

Elementos da Comissão de Gestão do Fundo Solidário deslocam-se a Viseu e Coimbra

Até à data da deslocação àquelas regiões, foram analisados 39 processos, das 45 vítimas destes incêndios, e estão em curso as diligências para se proceder ao pagamento dos montantes atribuídos, sendo que a APS estima que as compensações estejam todas atribuídas e a maior parte delas pagas até ao final do ano.

Os dados relativos aos sinistros foram apresentados, em Coimbra, no passado dia 30 de novembro, pela Associação Portuguesa de Seguradores, no decorrer da deslocação de uma delegação de seguradores ao Distrito de Coimbra, para contacto com as populações afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro e com autarcas locais.

Já no dia anterior, 29 de novembro, a delegação deslocou-se a Viseu, onde contactou, também, com populações afetadas pelos incêndios e representantes das autarquias locais.

Os principais objetivos de ambas as deslocações dos seguradores foram: fazer um balanço do impacto dos sinistros de 15 e 16 de outubro nos Distritos de Viseu e Coimbra; avaliar a diferença entre as perdas económicas globais e as perdas protegidas por contratos de seguro e debater com os autarcas soluções que no futuro possam dar resposta mais rápida e eficaz quando ocorrem eventos de natureza catastrófica.


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