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#113
newsletter digital|09 agosto 2016
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES
 
    
  Legislação e Normas ASF

LEGISLAÇÃO

Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016

Certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013-R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões

Certificação dos elementos de informação de abertura para efeitos de supervisão

Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da ...

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas

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