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O estudo de impacto quantitativo, designado doravante por QIS (Quantitative Impact Study), surgiu por iniciativa da Comissão Europeia tendo por base em dois grandes objectivos:
A aprovação da directiva de Solvência será realizada pelo Parlamento Europeu indo a discussão a este nível ser fortemente influenciada pelas conclusões do estudo de impacto quantitativo. O QIS é certamente um dos grandes desafios do projecto Solvência II, estando o seu sucesso fortemente relacionado com o empenho e participação do mercado segurador. Apesar do carácter facultativo que assume, a participação é fortemente incentiva, não havendo qualquer limitação para a participação de empresas que apresentem menor dimensão e/ou grau de sofisticação. O contacto nesta fase com questões e metodologias defendidas, que poderão muito provavelmente vir a ser utilizadas futuramente, dotará as seguradoras participantes das ferramentas e do conhecimentos que lhes permitirá a obtenção de uma consciencialização atempada e de uma postura mais competitiva e pró-activa. Permitirá ainda a participação do sector segurador na edificação das recomendações técnicas feitas à Comissão Europeia, tendo em conta o diálogo entre seguradoras e entidades de supervisão que decorrerá sobre a natureza prática da abordagem recomendada e das metodologias utilizadas. O QIS surgiu, como referimos, por iniciativa da Comissão Europeia tendo esta formulado a 13ª pergunta -inserida na 2ª vaga - que incumbiu o CEIOPS de organizar, coordenar e realizar os testes de simulação de acordo com roadmap definido. Em termos organizacionais o CEIOPS contará com o apoio dos organismos de supervisão nacionais e com o acompanhamento e intervenção das Associações Nacionais, nomeadamente o CEA, da qual a APS é membro.
O QIS será composto por um conjunto de testes (alguns deles de repetição) de diferentes níveis de sofisticação estando estes fortemente influenciados pelo roadmap definido e pelos desenvolvimentos técnicos realizados ao nível do pilar I. O CEIOPS optou por desenvolver um teste preliminar - designado por Preparatory field study PFS – que pretendeu compreendeu a capacidade de resposta das seguradoras do ramo Vida e recolher informação para o desenvolvimento de testes futuros. Nota: Os dados disponibilizados pelas empresas no contexto do QIS não poderão ser utilizados para objectivos de supervisão por parte dos supervisores nacionais. Testes já realizados 1. Preparatory Field Study (PFS) O PFS analisou o impacto nas seguradoras Vida proveniente da valorização dos activos e responsabilidades ao justo valor. Avaliou ainda as repercussões ao nível do capital e da margem de solvência provenientes da aplicação dos stress testes predefinidos e apresentados de seguida. O teste registou uma participação massiva do mercado Português, com cerca de 8 seguradoras, que representam cerca de 72% do mercado Vida (se considerarmos o volume de prémios emitidos em 2004).
O relatório de conclusões salienta a existência ao nível dos activos de dois cenários: por um lado os países que já valorizam os activos ao valor de mercado, não registando como tal grandes oscilações (situação Portuguesa); por outro países que ainda valorizam os activos com base em métodos locais e que mantêm os activos por norma a um valor inferior ao de mercado. Ao nível dos passivos os resultados não foram homogéneos, tendo-se porém e de forma geral registado um decréscimo dos montantes. Esta diminuição poderá ser justificada pela existência de diversas margens prudenciais no cálculo actual das provisões técnicas, pela ausência de uma margem de risco na provisão de acordo com o PFS e possivelmente pela ausência em muitas das companhia de uma avaliação das participações nos resultados. Outro aspecto salientado pelo CEIOPS prende-se com a valorização das opções embutidas e com o facto destas não terem sido consideradas por muitas das companhias.
Em relação à Margem de Solvência, o teste não pressupunha qualquer dependência entre os factores de risco contemplados nos stress tests. Em vez disso, analisaram-se os efeitos de solvência com uma correlação total (formula linear) ou sem qualquer correlação (formula quadrática). Ao nível dos diversos países, os resultados Europeus revelaram a necessidade de maiores requisitos de solvência em relação aos requisitos actuais, revelando o mercado nacional essa situação no teste de choque severo construído com base na formula linear. Grande parte das seguradoras viu o capital aumentado com base nos critérios de avaliação do PFS. As conclusões dependem dos cenários (moderado ou severo) e da forma de cálculo utilizada (linear ou quadrático), demonstrando o estudo que os efeitos nos capitais não resultaram necessariamente em requisitos superiores em relação a legislação actual, salientando-se porém as limitações já identificadas na valorização das responsabilidades. Os resultados do estudo deverão ser interpretados de forma contida, tendo em conta as diversas limitações enumeradas e o do facto de se tratar de um estudo preliminar. 2. Quantitative impact study 1 – QIS 1 O primeiro estudo de impacto quantitativo, realizado durante o Outono/Inverno de 2005 avaliou o nível de prudência das actuais provisões técnicas bem como os impacto provenientes do uso da best estimate e dos percentis de segurança nas provisões técnicas actuais do ramo Vida e Não Vida. Não foram definidas pelo CEIOPS, quaisquer metodologias para a determinação das responsabilidades, aspecto altamente criticado, o que levo à elaboração interna de metodologias, aspecto que limitou algumas das conclusões nomeadamente os aspectos de ordem comparativa. Os primeiros resultados deste estudo foram recentemente divulgados pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (CEIOPS), entidade a quem a Comissão Europeia delegou as competências técnicas deste projecto. De acordo com o relatório do CEIOPS, houve uma significativa participação por parte das Seguradoras Europeias neste estudo, contabilizando-se em 272 o número de participantes no mesmo. Portugal, tal como no PFS e que muito felicitamos, obteve uma impressionante adesão do sector Nacional, sendo o país Europeu com maior representatividade, em termos de quota de mercado global, e termos númerico foi apenas ultrapassado pelos três maiores mercados seguradores europeus (Alemanha, França e Inglaterra).
Fonte: CEIOPS Os resultados apresentados, e como o próprio CEIOPS reconheceu, terão de ser interpretados com algumas cautelas, resultantes de restrições impostas em termos de tempo de resposta e da novidade de algumas das abordagens testadas, bem como dos casos em que foram utilizados amostras diferentes entre tabelas, e mesmo dentro de cada tabela. Outra das questões identificadas prende-se com a falta de homogeneidade na informação recolhida no que respeita aos grupos de risco reportados pelas companhias, cujo número variou entre 1 e 16 grupos de risco diferentes e que fez com que fossem apenas as responsabilidades globais. Os resultados foram apresentados brutos de resseguro, justificado pelo CEIOPS como resultado da escassez de informação. No entanto, da informação recolhida retira-se a conclusão de que o impacto nas provisões líquidas é em tudo idêntico ao impacto observado nas provisões brutas de resseguro. No ramo vida os dados representam médias, a nível de cada mercado, ponderadas pelo volume total de provisões actuais de cada um dos participantes. Segundo o CEIOPS, os factores determinantes para a avaliação das responsabilidades são a inclusão, ou não, dos bónus futuros e a forma adoptada para avaliar as garantias e opções financeiras inerentes aos contratos de seguro. De notar que, relativamente à questão das garantias e opções, foram reportadas muitas dificuldades no que respeita à sua avaliação através de técnicas mais avançadas (p.., modelização estocástica), dificuldades estas que foram principalmente sentidas pela pequenas e médias companhias não incluídas em grandes grupos internacionais. Fonte: CEIOPS Numa análise da tabela acima, e no que respeita a Portugal, verifica-se que, mesmo com a inclusão dos bónus futuros nas responsabilidades, existe, em média, uma prudência de cerca de 4% sobre as provisões actuais e que, embora baixando para cerca de 2%, esta prudência resiste mesmo quando se aplica uma Risk Margin ao nível do percentil 75. De notar, no entanto, que em dois importantes mercados europeus (França e Reino Unido) existem evidências de que as provisões técnicas actuais estão abaixo do valor Best Estimate e de que esta subavaliação das responsabilidades pode ser, em parte, atribuída à não inclusão, nos termos das regras actualmente em vigor, dos bónus futuros. Os resultados até aqui apresentados são médias e padecem de todos os defeitos que podem ser atribuídos a esta medida estatística. Para se ter uma melhor visão da variabilidade deste valores apresenta-se de seguida uma tabela com os valores mínimos, máximos e o desvio padrão reportados por cada país ao nível do percentil 75.
Fonte: CEIOPS No caso português, um valor que salta à vista é o correspondente ao valor máximo reportado (137,7%), o que poderia indicar uma subavaliação das responsabilidades. No entanto, sublinhamos que estes valores se reportam ao percentil 75 e que incluem os bónus futuros que não estão contemplados nas provisões actuais. Tal como para o Ramo Vida, também o ramo Não Vida apresenta médias do valor de responsabilidades (antes e depois do seu desconto, expressas nas tabelas abaixo representadas) apuradas, para o ramo Não Vida, como uma percentagem do valor actual das provisões.
Fonte: CEIOPS Da análise das duas tabelas anteriores podemos tirar duas conclusões: 1. É evidente, na generalidade dos mercados, uma prudência nas provisões técnicas decorrente do seu cálculo nos moldes actuais; e 2. O desconto das responsabilidades no ramo Não Vida tem um impacto não desprezível na avaliação destas. Verifica-se, efectivamente, uma descida significativa do valor das responsabilidades caso seja permitido o desconto destas. Na maior parte das jurisdições, a redução situa-se entre os 5% a 15% sobre o valor das responsabilidades actuais, quer ao nível da Best Estimate quer ao nível do percentil 75. Em Portugal, em termos médios, identifica-se também alguma prudência nas provisões actuais (cerca de 10% do valor destas). No entanto, o desconto das provisões parece não ter um impacto tão significativo como tem noutras jurisdições (representa apenas 4,1% do valor das provisões actuais).
Também aqui Portugal parece apresentar uma companhia cujas responsabilidades ao nível do percentil 75 poderiam ser consideradas subavaliadas. No entanto, observamos também que o desvio padrão não é dos mais elevados o que nos pode levar a concluir que esta observação (139,4%) se trata, efectivamente, de um outlier. Em forma de conclusão e tendo em conta que o objectivo principal deste QIS era identificar o nível de prudência existente nas actuais provisões técnicas, com as devidas limitações existente, podemos salientar que uma abordagem de avaliação de responsabilidades baseada na Best Estimate adicionada de uma Risk Margin tende a conduzir a resultados inferiores às actuais provisões. Outro aspecto que salientamos, relacionado com o ramo Não Vida, prende-se com a admissibilidade do desconto das provisões tem, como seria de esperar, um grande impacto nestas reduzindo significativamente o seu valor. Não espanta, portanto, a existência divisões no CEIOPS relativamente a esta matéria. Ao nível do ramo Vida, a incorporação dos Bónus Futuros (Participação nos Resultados Futura) é a componente com maior impacto nas provisões, ultrapassando inclusivamente o impacto da inclusão de Risk Margins. Apesar de todas as dificuldades e incoerências identificadas, julgamos que este estudo nos permitiu tirar algumas conclusões sobre o estado-da-arte a nível do sector segurador Europeu nestas matérias e fazer já uma antevisão do que será de esperar do próximo estudo quantitativo (QIS 2). 3. Quantitative impact study 2 – QIS 2 O segundo teste de impacto quantitativo, designado por QIS 2, decorreu durante os meses de Junho e Julho de 2006. Não foram ainda divulgados os resultados do teste, encontrando-se os principais contornos do teste expressos de seguida: Pressupostos de Avaliação - ACTIVOS
A avaliação dos activos para efeitos do QIS 2 deverá ser consistente com o mercado destes. Assim, os activos deverão ser avaliados com base no seu valor de mercado (se este estiver disponível e tendo em conta o bid-ask spread) ou com base em abordagem alternativas que utilizem de forma consistente a a informação relevante disponível no mercado.
Pressupostos de Avaliação – PROVISÕES TÉCNICAS A avaliação das responsabilidades para efeitos deste exercício deverá ser efectuada com base:
Best Estimate A Best Estimate corresponde ao ao valor esperado do valor actual de todos os cash flows futuros. Os cash flows esperados devem:
O desconto dos cash flows deverá ser efectuado com base numa taxa neutra ao risco mas as responsabilidades deverão também ser calculadas sem desconto por forma a aferir qual o impacto deste no valor final das provisões. Margem de Risco No QIS 2 é possível a utilização de duas abordagens para avaliação da Margem de Risco, a saber:
De acordo com esta abordagem, o Margem de risco corresponde à diferença entre o valor do percentil 75 da distribuição estatística para o valor da responsabilidade e o valor da best estimate para essa mesma responsabilidade. Esta margem poderá ser calculada com base em técnicas actuariais reconhecidas (podendo envolver simulações estocásticas) para as quais se deverá ter preocupações idênticas às identificadas para o cálculo da Best Estimate.
Esta abordagem foi já utilizada no Swiss Solvency Test e é defendida pelo CEA e pelo CRO Forum. O Cost of Capital está a ser altamente fomentado pelos representantes europeus do sector existindo inclusive vários documentos sobre como aplicar esta metodologia disponíveis no site do CEIOPS [i] e do CEA [ii]. Elementos Elegíveis para Cobrir os Requisitos de Capital Para efeitos do QIS 2, o capital disponível será composto pelo capital reconhecido para efeitos do solvência I ajustado pelos seguintes montantes:
Cálculo do SCR Final O SCR Final será calculado de acordo com a seguinte fórmula:
De acordo com esta fórmula, os requisitos de capital básicos (BSCR) serão corrigidos por montantes correspondentes à capacidade de absorção do risco por parte dos lucros futuros (RPS) e, para Não-Vida, pelo lucro/perda esperada de um ano de novo negócio (NL_PL). De notar que formula final está em linha com o modelo proposto pelo CEA onde esta duas últimas componentes são também tidas em conta. Nos pontos seguintes serão discutidas as fórmulas de cálculo dos 3 componentes do SCR Final. Cálculo da Redução por Participação nos Resultados (RPS) Com esta correcção ao SCR Básico pretende-se reconhecer as capacidades de absorção do risco por parte dos benefícios futuros discricionários. O cálculo desta redução efectua-se através da aplicação de um factor (k) ao montante correspondente às provisões técnicas correspondentes a benefícios futuros discricionários. Este k poderá variar entre 0 e 1 e dependerá, em termos gerais, de um conjunto de aspectos, incluindo:
O factor k deve ser definido por cada um dos participantes no exercício sendo, no entanto, expectável que os supervisores nacionais forneçam orientações adicionais que tenham em conta as especificidades locais. Cálculo do Ganho/Perda esperada por uma Ano de Novo Negócio (NL_PL) Este dado para cálculo do SCR será composto por 2 parcelas:
Enquanto que a primeira parcela será calculada com base no Rácio Combinado estimado para todo o negócio Não-Vida, a segunda será calculada com base no resultado de Run-Off esperado, para a totalidade do negócio Não-Vida, para o ano seguinte. Ambos os indicadores serão calculados como médias ponderadas da proporção que cada Line-of-Business representa na totalidade dos Prémios e nas Provisões de Sinistros por Pagar, respectivamente. Cálculo do SCR Básico (BSCR) O QIS 2 divide a Formula Standard para o cálculo do SCR Básico em módulos de acordo com a seguinte estrutura:
Fonte: CEIOPS De acordo com este esquema, para o CEIOPS as grandes classes de risco são as seguintes:
De salientar a inclusão de um módulo específico para SAÚDE reconhecendo assim o CEIOPS a necessidade de tratamento separado deste ramo (como já acontece no modelo desenvolvido pela GDV – Associação de Seguradores Alemã). O CEIOPS reconhece que os parâmetros e pressupostos utilizados neste teste estão ainda numa fase muito inicial da sua calibração e não devem ser considerados como definitivos. É aliás um dos objectivos deste exercício efectuar um refinamento destes. O SCR Básico é composto por vários módulos, e tal como em cada um dos módulos individualmente, várias hipóteses serão testadas, nomeadamente:
SCRmkt – Módulo Risco de Mercado Para efeitos do QIS 2, são 4 os sub-riscos identificados pelo o CEIOPS para o risco de mercado:
Neste módulo, o CEIOPS pretende testar a diversificação entre cada um dos Sub-Riscos (utilizando uma Matriz de Correlação). Risco de Taxa de Juro Este risco deve ser testado em todos os activos e passivos sensíveis a alterações na estrutura a prazo das taxas de juro (à excepção daqueles afectos a Fundos em que o Tomador suporta o risco de investimento), nomeadamente:
As abordagens que o CEIOPS pretende testar para o Risco de Taxa de Juros, são:
Risco de Acções, Risco de Propriedade e Risco Cambial Para estes 3 subriscos vai ser solicitado aos participantes o teste de 2 abordagens:
SCRcred – Módulo Risco de Crédito Este módulo abarca o risco de falência (Default) e de alteração na qualidade do crédito dos emitentes de obrigações, resseguradores e intermediários. Será testada uma abordagem com base em factores com recurso a informação sobre a duração e ao Rating dos activos em análise. SCRop – Módulo Risco Operacional Englobado neste módulo está o risco de perda derivado de:
Será testada uma fórmula de avaliação deste risco. Serão dois os indicadores a ter em conta nesta fórmula, a saber:
SCRlife - Riscos de Subscrição - Vida Para efeitos do QIS 2 o CEIOPS agrupou os riscos em 3 grupos para os quais será calculado um requisito de capital separado:
Neste módulo, o CEIOPS pretende testar a diversificação entre cada um dos sub-riscos (utilizando uma Matriz de Correlação). Riscos Biométricos (Mortalidade, Longevidade, Morbilidade e Invalidez) Para os riscos Biométricos foram identificados pelo CEIOPS 3 Fontes de Risco dentro de cada SubRisco, são elas:
A única excepção é o risco de longevidade onde apenas são considerados cargas de capital para as 2 primeiras fontes de risco mencionadas no parágrafo anterior sendo desconsiderada a componente catastrófica. Risco de Descontinuidade e Risco de Despesas Para estes riscos serão testadas duas abordagens:
SCRhealth - Riscos de Subscrição - Saúde Para efeitos do QIS 2 o CEIOPS agrupou os riscos em 3 grupos para os quais será calculado um requisito de capital separado: I. Riscos de Despesas; II. Risco de Perdas/Mortalidade/cancelamentos excessivos; III. Risco de Epidemia/Acumulação. O cálculo dos requisitos de capital para cada um dos sub-riscos é efectuado com base em fórmulas pré-definidas cujos resultados são depois agregados para obter o requisito de capital final para este módulo. SCRnl - Riscos de Subscrição – Não Vida Para efeitos do QIS 2 o CEIOPS agrupou o risco de subscrição Não Vida em 3 sub-riscos para os quais será calculado um requisito de capital separado:
Estes riscos serão posteriormente agregados me acordo com uma formula pré-definida que determinará o requisito de capital para este módulo. Para todos os sub-riscos será calculada separadamente um requisito de capital para a componente volatilidade que será também agregada utilizando uma matriz de correlação e cujo resultado será utilizado na fórmula mencionada no parágrafo anterior. Para efeitos do QIS 2, a segmentação do negócio não vida é efectuada de acordo com os segmentos previstos nas directivas contabilísticas para seguros. Risco de Prémio Para o Risco de Prémio, é intenção do CEIOPS testar duas formas de cálculo: Uma com dados do mercado e outra com dados específicos da companhia. As componentes chaves para o cálculo destes requisitos de capital serão os valores do desvio padrão e da média do Rácio Combinado histórico para cada segmento. Assumindo que os maiores portfolios têm uma maior estabilidade na sua experiência de sinistros, o CEIOPS pretende introduzir um Factor de Tamanho (Size Factor), no cálculo do rácio combinado, que faça reflectir este pressuposto. No caso dos cálculos efectuados com base em dados específicos da companhia, é adicionado um Factor de Credibilidade que dependerá do número de rácios combinados históricos utilizados pela companhia para cálculo da média e desvio padrão destes. Risco de Reserva Ao contrario do previsto para o risco de prémio, não está previsto que o cálculo do requisito de capital referente ao Risco de Reserva seja efectuado com base em dados específicos da companhia mas apenas com dados relativos à volatilidade de mercado. No caso do risco de reserva, as componentes chaves para o cálculo destes requisitos de capital serão os valores estimados do desvio padrão e da média do Resultado de Run-Off para o ano em análise e para cada segmento. Também aqui, o CEIOPS pretende introduzir um Factor de Tamanho (Size Factor) que faça reflectir o facto de que os maiores portfolios têm uma maior estabilidade na sua experiência de sinistros. Risco Catastrófico O CEIOPS pretende testar 2 abordagens para este sub-risco:
Requisitos Mínimos de Capital de Solvência – MCR O CEIOPS defende a existência de um período de transição em que o MCR deverá ser calculado com base na fórmula adoptada para efeitos do Solvência I adaptada à nova metodologia de avaliação das provisões técnicas. Após este período de transição, será calculado um MCR com base nas seguintes componentes:
Fonte: CEIOPS Note-se que, para efeitos do QIS 2,o Risco Operacional foi excluído do cálculo do MCR. Pretende-se que no cálculo do MCR sejam utilizados muitos dos outputs utilizados no cálculo do SCR, reduzidos em valor através da aplicação de factores (do que resulta requisitos de capital menos conservadores), bem como se pretende que sejam utilizados os pressupostos de correlação utilizados para efeitos do cálculo do SCR. Aos participantes no QIS 2 é pedido para efectuarem os cálculos do MCR para ambos os métodos (período de transição e pós-transição). Este é claramente um dos testes de maior importância de todo o projecto tendo em conta que irá testar um possível desenho do pilar I. A APS participou activamente no processo construído um conjunto de notas técnicas e apoiado o mercado por via da criação de um helddesk e da apresentação de inúmeras sessões de esclarecimento Testes em curso 1. Impact Assessment Encontra-se em curso o teste de Impact Assessment que pretenderá avaliar os impactos esperados no mercado segurador provenientes da introdução do novo modelo de Solvência. Este teste surgiu a pedido da Comissão Europeia ao CEA, AISAM e ACME. Este estudo está a ser conduzido pelas Associações Nacionais.
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