1.º Dia - O BRANQUEAMENTO E A CRIMINALIDADE (ECONÓMICO-FINANCEIRA) ORGANIZADA
9h15 - 12h45:
1. Notas prévias: A SCIBIT da Polícia Judiciária e a sua competência investigatória
2. A criminalidade económica e o branqueamento

(i) A fraude como crime precedente ao branqueamento

(ii) Abordagem jurídica

(iii) Métodos e instrumentos mais utilizados

(iv) Metodologias de investigação
3. Branqueamento e criminalidade organizada: Casos práticos
14h00 - 17h30:
4. Os fluxos financeiros internacionais
5. As sociedades offshore como instrumento de branqueamento

2.º Dia - BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
9h15 - 12h45:
6. Funções da UIF (Unidade de Informação Financeira)

(i) Actividade proactiva e preventiva.

(ii) Estrutura legal
7. Aplicações da nova lei do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

(i) Dados estatísticos

14h00 - 17h30:
8. Instrumentos, mecanismos e tipologias
9. Casos práticos

Breve Descrição

O combate ao branqueamento de capitais de montantes de proveniência ilícita e o financiamento do terrorismo são temas na ordem do dia e sobre o qual a Comunidade Internacional tem investido elevados recursos técnicos e financeiros com vista à sua mitigação.
A publicação de legislação é uma das formas mais visíveis do combate tendo a Comunidade Europeia emitido as chamadas Directivas de 3ª geração - compostas pelas Directivas nº 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto - que foram recentemente transpostas para o Direito interno por via da Lei nº 25/2008.

Objectivos

O objectivo deste curso é o de dotar os participantes de conhecimentos, mecanismos e técnicas de combate ao branqueamento de capitais, que lhes permitam formar e/ou disseminar internamente estas práticas de prevenção e deveres das entidades seguradoras, promovendo assim o reforço das competências dos seus colaboradores para o combate ao branqueamento de capitais.

Destinatários

Departamentos de Compliance, Serviços Jurídicos, Áreas Técnicas, Áreas Comerciais, Formadores

Formador

Formadores da Escola de Polícia Judiciária

Informação

APS - Rua Rodrigo da Fonseca, 41, 1250-190 LISBOA

Tel.: 213 848 100 Fax: 213 831 430 e-mail: form@apseguradores.pt

Anexo(s)

Anexo1:    Inscricao_Branqueamento_2010.doc