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#117
newsletter digital|10 maio 2017
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES
 
    
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CICLO DE ENTREVISTAS APS: POUPANÇA

A APS entrevistou alguns especialistas sobre o grande tema da Poupança. Eis o que opinam sobre vários aspetos relacionados com este importante assunto.



"A introdução de uma componente de capitalização no sistema de pensões, para além de introduzir uma componente de "poupança forçada" no sistema de pensões, poderia ser uma forma de criar ou reforçar a confiança das gerações mais jovens naquele sistema."

FERNANDO ALEXANDRE
AUTOR DO ESTUDO "POUPANÇA E FINANCIAMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA"

APS - Em Portugal, são tidos como insuficientes os níveis de poupança do Estado, das empresas e das famílias. Quão baixos são esses níveis, nomeadamente em comparação com outras economias? E como se chegou a este ponto?

Fernando Alexandre (FA) - Portugal pertence ao grupo de países da OCDE com mais baixa taxa de poupança. A poupança das famílias portuguesas está em níveis mínimos históricos, sendo das mais baixas do mundo. A poupança das empresas apresentou uma tendência decrescente desde meados da década de 90 até ao dealbar da crise financeira internacional, que resultou em grandes necessidades de endividamento, tendo recuperado de forma muito significativa nos últimos anos. A poupança diminuiu porque os portugueses tinham vivido uma experiência de forte crescimento desde os anos 60, que esperavam que se mantivesse no futuro. Essa expectativa associada à disponibilidade de crédito, tornada possível pelo extraordinário desenvolvimento do nosso sistema bancário e pelas condições nos mercados financeiros internacionais, permitiu a antecipação de consumo futuro e a consequente queda da taxa de poupança. A confiança na capacidade do Estado cumprir os seus compromissos também teve um papel na queda da taxa de poupança.  O Estado português contribuiu com os seus défices orçamentais sistemáticos para a baixa taxa de poupança nacional. A consolidação orçamental dos últimos anos tem sido positiva, mas matêm-se os riscos para o futuro decorrentes das dificuldades em controlar a despesa, nomeadamente em prestações sociais. Esta tem vindo a aumentar continuamente desde o início do século XX, representando actualmente cerca de 40% da despesa total. O baixo crescimento da economia e a dívida elevada, associados a uma dinâmica demográfica de redução e envelhecimento da população faz com que não sejam expectáveis contribuições significativas do Estado para o aumento da poupança nacional.

APS - Em que medida este contexto da poupança em Portugal contribuiu para a recente crise financeira? E em que medida continuará a condicionar o investimento e o crescimento económico?

FA - A taxa de poupança mantém-se em níveis muito baixo há muito tempo. O endividamento externo da economia portuguesa deveu-se mais à queda da taxa de poupança do que ao aumento do investimento. Vários estudos mostram que nesse caso as recessões que se seguem a um pedido de resgate são mais prolongadas e duras -- o caso português confirma aquela conclusão.

O acesso ao crédito nos 15 anos que precederam a crise financeira internacional foi em grande medida uma oportunidade perdida. Não é expectável que essa facilidade de financiamento nos mercados financeiros internacionais se repita nos anos mais próximos. Desta forma, o aumento da poupança torna-se uma condição necessária para o financiamento do investimento que permitirá um crescimento sustentado da economia.  

APS - Que políticas públicas, nomeadamente de cariz fiscal, podem reverter esta situação? Em particular quanto à poupança das famílias, como pode ela ser estimulada, sobretudo no atual ambiente de baixas taxas de juro?

FA - No actual contexto, em que as famílias portuguesas ainda têm níveis de endividamento elevados, as baixas taxas de juro poderiam resultar num efeito positivo na poupança através do seu impacto positivo no rendimento disponível. Um sistema fiscal que penalize mais o consumo e menos o rendimento poderá estimular o aumento da poupança.

O aumento da poupança das famílias vai acontecer necessariamente à medida que a idade de reforma se for aproximando. A geração com mais de 45 anos, sabendo que terá grandes cortes no seu rendimento quando abandonar o mercado de trabalho irá começar em breve a fazer planos de poupança.

A introdução de uma componente de capitalização no sistema de pensões, para além de introduzir uma componente de "poupança forçada" no sistema de pensões, poderia ser uma forma de criar ou reforçar a confiança das gerações mais jovens naquele sistema.



"A EIOPA recomenda que o PEPP seja um produto, simples, eficiente ao nível dos custos, transparente e de confiança. O PEPP deve ser um verdadeiro produto de longo prazo, com períodos mínimos de permanência"

GABRIEL BERNARDINO
PRESIDENTE DA EIOPA - EUROPEAN INSURANCE AND OCCUPATIONAL PENSIONS AUTHORITY

APS - No seguimento das apreciações da OCDE, no final de 2016 -- os cidadãos precisam de encontrar alternativas privadas para poupar para a reforma -- a EIOPA preconiza a criação de um produto europeu de poupança, o PEPP (Pan-European Personal Pension Product). Em que consiste e de que forma pode ajudar os cidadãos a assegurar o seu futuro, nesta fase da vida?

Gabriel Bernardino (GB) - O PEPP é um produto de poupança de longo prazo para a reforma, com um desenho base estabelecido a nível Europeu, que se pretende seja comercializado em todos os Estados-Membros em concorrência com os produtos atualmente existentes.

A EIOPA recomenda que o PEPP seja um produto, simples, eficiente ao nível dos custos, transparente e de confiança. O PEPP deve ser um verdadeiro produto de longo prazo, com períodos mínimos de permanência, por forma a possibilitar o investimento sustentável de longo prazo em ativos tais como ações, imobiliário e infraestruturas, tradicionalmente com retornos superiores, incrementando os montantes aforrados e consequentemente as pensões de reforma atribuídas.

Na área da poupança para a reforma é evidente que o mercado interno da União Europeia não tem funcionado, existindo uma fragmentação significativa ao nível  dos produtos disponíveis para os consumidores. Esta fragmentação cria sérios obstáculos à venda transfronteiriça, incrementa os custos, reduz os retornos para os subscritores e em última análise reduz a confiança dos cidadãos Europeus nos mecanismos privados de reforma. O PEPP pretende ser uma alternativa de confiança para os cidadãos Europeus efetuarem a sua poupança de longo prazo para a reforma. Esta confiança será reforçada através da implementação de mecanismos de supervisão consistente em todos os Estados-Membros, coordenados a nível Europeu pela EIOPA.

APS - Um potencial obstáculo ao desenvolvimento deste produto é fiscalidade associada a este tipo de produtos, que difere significativamente de país para país. Haverá alguma orientação quanto ao tratamento fiscal que lhe será conferido pelos vários Estados-membros?

GB - O PEPP deve ter associado um regime fiscal favorável no sentido de incentivar a poupança privada de longo prazo. O ideal seria a criação de um regime fiscal idêntico em todos os países da União Europeia. Não o sendo possível, julgo que as características do PEPP devem ser suficientes para que cada Estado-Membro lhe atribua, no mínimo, um regime fiscal idêntico ao dos produtos nacionais de poupança de longo prazo.

APS - Outro obstáculo será o consumo de capital que as suas responsabilidades exigirão aos diferentes operadores, que será particularmente pesado para o setor segurador e para o tipo de produtos que explora preferencialmente nesta área da poupança. Está prevista a criação de algum regime excecional, no âmbito do Solvência II, para o tratamento das responsabilidades de longo prazo associadas ao PEPP?

GB - O regime de solvência aplicável ao PEPP deve depender do desenho do produto e dos riscos incorridos pelo operador. Em minha opinião, devem  ser  definidos  dois tipos base de produtos para o PEPP:

- Um plano de contribuição definida, com uma estratégia  de investimento baseada no ciclo de vida do subscritor que ao  ajustar o risco de investimento durante a vida do contrato reduz o risco para os subscritores.

- Um produto coletivo com um mecanismo de participação nos resultados, que permita agrupar os investimentos e suavizar os retornos por forma a que os subscritores beneficiem de retornos estáveis de longo prazo e estejam protegidos de resultados extremamente negativos associados a situações de stress nos mercados de capitais.

Em qualquer destes produtos deve ser possível ao operador incluir garantias adicionais, sendo aplicável o regime do Solvência II que já contém medidas específicas para produtos com garantias de longo prazo.

No caso dos produtos coletivos com um mecanismo de participação nos resultados, se, por construção, for evitada a exposição à volatilidade de curto prazo dos mercados, julgo que o regime Solvência II pode ser ajustado por forma a reconhecer os riscos efetivamente incorridos, podendo daí resultar necessidades de capital inferiores.

APS - Qual a expetativa da EIOPA quanto ao alcance efetivo deste produto entre os cidadãos europeus?

GB - A nossa expectativa é que o PEPP possa ser visto pelos cidadãos Europeus como uma  alternativa simples, eficiente e de confiança para efetuar uma poupança de longo prazo para a reforma. Naturalmente, o PEPP será mais apelativo inicialmente nos Estados-Membros em que os mecanismos de poupança privada para a reforma não têm grande tradição, mas o efeito positivo das economias de escala ao nível dos retornos para os subscritores pode gradualmente atrair os mercados mais maduros.



"É fundamental que se criem estímulos positivos tais como os benefícios fiscais dirigidos para este mesmo objetivo de constituição de poupanças de longo prazo."

NELSON MACHADO
PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA VIDA

APS - A degradação do nível das pensões de reforma do atual sistema de Segurança Social é uma tendência já bem diagnosticada no contexto das previsíveis evoluções económicas e demográficas do país. O que falta ser feito neste domínio para prevenir o agravamento deste "pension gap" e empobrecimento das futuras gerações de pensionistas?

Nelson Machado (NM) - Portugal apresenta um nível muito baixo da taxa de poupança e este é o facto mais preocupante que devemos realçar, em contraponto com o crescimento para níveis elevados de consumo por parte das famílias. Para além disso, o que se verifica é que o grosso da poupança das famílias se acumula nos segmentos com maior rendimento, com cerca de 80% da poupança gerada por 20% das famílias com maiores rendimentos.

O Estado e as empresas têm conseguido reduzir o seu nível de endividamento e, ainda que insuficiente, melhorado o nível das suas poupanças, mas de facto é nas famílias que reside o grosso da capacidade de poupança do país.

Mas o choque com a realidade mostra-nos que as pessoas precisam de estímulos para poupar. Esses estímulos podem ser negativos, como o que aconteceu nos anos recentes de recessão económica em Portugal, em que paradoxalmente quando houve diminuição de rendimentos, mais desemprego e menos crescimento,  os níveis de poupança aumentaram. É o estímulo pelo medo. Não é bom mas é eficaz...

E depois temos os estímulos positivos. Poupar para a reforma devia ser numa perspetiva positiva. Mas a discussão atualmente é algo idelológica, pois o Estado continua a dar a entender que  as reformas serão asseguradas, assim como não existirá uma quebra significativa das mesmas. Apesar das grandes melhorias ao nível da sustentatbildiade da Segurança Social com os mecanismos introduzidos nos últimos anos, é premente a promoção do aforro. O aumento do peso da população mais idosa e os baixos índices de natalidade irão muito certamente criar pressão adicional sobre o sistema da Segurança Social nos próximos anos. E, para isso, é fundamental que se criem estímulos positivos tais como os benefícios fiscais dirigidos para este mesmo objetivo de constituição de poupanças de longo prazo. 

APS - Qual o espaço natural do 2º pilar e do 3º pilar, o previsível num sistema de pensões adequado? E que medidas concretas podem ser equacionadas para estimular estes pilares?

NM - Uma regra que me parece essencial e inalterável é que as poupanças no 2.º e 3.º pilares deviam ser inteiramente canalizadas para o financiamento de poupanças de longo prazo para a reforma, assegurando uma clara segregação destas contribuições, de forma a garantir o cumprimento das expetativas dos aforradores para as poderem usufruir no futuro.

E, na minha perspetiva, estes incentivos devem ser equilibrados e canalizados exclusivamente para poupanças de longo prazo com reduzida liquidez para assegurar o compromisso para este enfoque na poupança.

APS - Em particular, no que respeita ao 3º pilar, relativo à poupança individual das famílias, existem produtos no mercado que consigam colmatar esta necessidade? Como deve o setor segurador posicionar-se neste mercado, com os atuais níveis das taxas de juro de longo prazo?

NM - Creio que as soluções que os vários players do setor segurador e fundos de pensões têm desenvolvido permitem satisfazer grande parte das necessidades dos vários perfis de Clientes para a acumulação de poupança, especialmente focadas no médio e longo prazo. Desde os perfis de clientes mais conservadores que procuram soluções com retorno mais estável, até aos perfis de clientes que pretendam uma exposição a retornos potencialmente maiores mas com maior volatilidade. O desafio passa muito por eliminar alguns obstáculos tradicionais à poupança, tais como, a inércia de poupar ou até a redução do sentimento de perda de satisfação por desvio do consumo por parte dos clientes.

Onde creio que o setor tem estado claramente mais distante é na área da "deacumulação", ou seja, em ajudar os clientes numa fase em que pretendam gerir e beneficiar de forma mais eficiente das suas poupanças acumuladas, e até quem sabe do seu património.


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